O Congresso Nacional aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 (PLN 4/23), ressalvados os destaques. Foram mantidos os novos prazos de execução para as emendas parlamentares individuais e de bancadas estaduais e um valor mínimo de R$ 11 bilhões para as emendas de comissões permanentes.
O vice-líder do governo no Congresso, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), retirou destaques que buscavam suprimir essas mudanças, mas afirmou que não existe acordo sobre esses dispositivos, indicando a possibilidade de vetos.
Agora serão analisados dois outros destaques.
Mais informações a seguir
Câmara Câmara aprova criação do Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres 
Câmara Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tem divergências na Comissão de Educação 
Câmara Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres Mín. 20° Máx. 37°
