Prefeituras do Piauí recebem R$ 96 milhões do FPM nesta sexta-feira

As prefeituras do Piauí recebem nesta sexta-feira (8) o valor de R$ 96.102.652,36 (noventa e seis milhões, cento e dois mil, seiscentos e cinquenta reias e trinta e seis centavos), referente ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O repasse já contabilizada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

No total, os municípios do país devem receber 3,6 bilhões. Já o adicional deste mês será de R$ 1,8 bilhão e nesse repasse não há retenção do Fundeb. A previsão é de que as transferências ocorram até às 18h.

De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor do primeiro decêndio representa uma queda de 28,22%, comparado ao mesmo em relação ao mesmo período do ano passado.

Segundo a nota da CNM, a queda chega a cerca de R$ 1,8 bilhão, explicada pelo expressivo aumento das restituições do Imposto de Renda (que cresceu 19,3% contra o mesmo período do ano anterior ou R$ 1,6 bilhão) e pela redução de 24% (-R$ 5,1 bilhões) da arrecadação do IRPJ, explicado pela redução do lucro das empresas nacionais ligadas à exploração de commodities (produtos primários com cotação no mercado internacional). Esse efeito combinado também está por trás das quedas de FPM nos últimos repasses do 1º decêndio de julho e agosto.

Conforme a federação, o valor ainda representa quase a metade do esperado para setembro por ser influenciado pela arrecadação do mês anterior. Isso porque a base de cálculo do repasse leva em conta o período entre 20 e 30 de agosto.

A preocupação com as quedas no repasse tem se intensificado no segundo semestre com sucessivas reduções em relação ao ano anterior. Isso tem influenciado nas oscilações do acumulado deste ano, com registro de crescimento tímido de apenas 3,11% de janeiro até o setembro (consta neste valor o 1% de Julho e 0,25% de setembro) em termos nominais (considerando os efeitos da inflação) em relação ao mesmo período de 2022. Se for desconsiderar a inflação, o acumulado do FPM em 2023 apresenta queda de 1,27%.

Valor escalonado

Originário da promulgação da Emenda Constitucional (EC) 112/2021 que contou com intensa articulação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) na aprovação no Congresso Nacional, o valor do repasse adicional de setembro será escalonado ao longo dos anos, com um incremento inicial de 0,25% neste ano, elevando para 0,5% em 2024 até chegar a 1% de 2025 em diante. O valor desse repasse leva em conta a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR), contabilizados entre os meses de setembro do ano passado até o final de agosto deste ano.