Prefeitura de Uruçuí regulariza pendência e bloqueio de contas pode não ser efetivado

A Prefeitura de Uruçuí informou que o bloqueio das contas determinado em caráter cautelar pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) ainda não foi efetivado e que toda a documentação pendente já foi encaminhada ao órgão de controle, o que pode impedir a execução da medida.

Segundo esclarecimentos, houve apenas um encaminhamento técnico com pedido de bloqueio, motivado pela ausência temporária de documentos relacionados a um processo seletivo simplificado. No entanto, o município regularizou a situação dentro do prazo, atendendo às exigências feitas pela Corte de Contas.

A gestão municipal reforça que não houve desvio de recursos, irregularidade financeira ou prática de crime, e que o caso se restringe a uma pendência documental de natureza administrativa, comum em processos de fiscalização concomitante realizados pelo Tribunal.

Com o envio das informações solicitadas, a expectativa é que o TCE reconheça a regularização e descarte a necessidade de bloqueio, mantendo o funcionamento normal das contas públicas. A prefeitura afirma que segue colaborando com os órgãos de controle e reafirma o compromisso com a transparência e a legalidade dos atos administrativos.

Especialistas em gestão pública destacam que situações como essa são comuns no controle externo e costumam ser resolvidas de forma administrativa, assim que as informações pendentes são apresentadas. O procedimento visa fortalecer o controle e a boa governança, sem prejuízo permanente ao funcionamento da administração municipal.