Rafael Fonteles sanciona lei que reorganiza estrutura da Polícia Militar do Piauí

O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 8.982, que reorganiza a estrutura da Polícia Militar do Estado do Piauí (PMPI), modernizando setores administrativos, fortalecendo unidades especializadas e ampliando o atendimento aos policiais em todas as regiões do estado. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (3) e fixa o efetivo da corporação em 12.455 policiais militares.

Entre as principais mudanças está a criação do Batalhão de Policiamento Escolar (BPE), que irá substituir a Companhia Independente de Policiamento Escolar. A nova unidade terá duas companhias e reforçará as ações de segurança e prevenção à violência no ambiente escolar. Outra novidade é a reorganização do Batalhão de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), que passa a contar com quatro companhias: uma na capital e as outras três integradas aos comandos regionais do Litoral Meio Norte, Semiárido e Cerrados.

A lei também fortalece o enfrentamento à violência contra a mulher. A Coordenadoria de Prevenção e Enfrentamento à Violência Doméstica passa a contar com uma estrutura própria, incluindo setor específico para rondas e acompanhamento de vítimas atendidas pela Patrulha Maria da Penha.

Na área administrativa, a corporação ganha uma nova Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos, responsável por centralizar os processos de contratação, além da reestruturação da Diretoria de Administração Financeira e Contábil. A Corregedoria também passa a contar com uma Coordenação de Justiça e Disciplina e comissões permanentes para condução de processos administrativos.

Outro destaque da nova legislação é a descentralização dos serviços de saúde. Foram criados Núcleos Regionais de Assistência Integral à Saúde e Perícias Médicas para ampliar o atendimento aos policiais militares e seus dependentes no interior do estado. O Hospital da Polícia Militar também teve sua estrutura reorganizada e passa a funcionar com diretorias específicas para as áreas técnica, administrativa e financeira.

A nova lei estabelece ainda critérios mais modernos para a progressão na carreira. O acesso aos postos superiores passa a exigir formação especializada, incluindo cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado profissional em Ciências Policiais. Também se torna obrigatória a realização de exames toxicológicos para ingresso na corporação, promoções e participação em cursos operacionais.

Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros Militar do Piauí também foi contemplado pela nova legislação. Entre as medidas, está a padronização das regras de ingresso na corporação, que passa a exigir exame toxicológico, além das etapas já previstas em concurso público, como provas de conhecimento, avaliação psicológica, exames de saúde, teste físico e investigação social.

A lei também garante a aplicação de normas de ensino e gestão aos bombeiros até a criação de legislação específica para a corporação.

Quantidade do efetivo

A nova legislação também fixa o efetivo da Polícia Militar do Piauí em 12.455 policiais militares. Do total previsto, 1.171 integram o Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM), composto por coronéis, tenentes-coronéis, majores, capitães e tenentes. O Quadro Especial de Oficiais (QEOPM) reúne outros 504 militares. A legislação também mantém o fortalecimento das áreas especializadas de saúde, com oficiais médicos, dentistas, enfermeiros, farmacêuticos, nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta.

A maior parte do efetivo é formada pelas praças policiais militares, que somam 10.689 integrantes entre subtenentes, sargentos, cabos e soldados. A definição do novo quadro busca garantir maior capacidade operacional à corporação e dar suporte à ampliação de unidades especializadas, ao policiamento ostensivo e às ações de segurança em todo o território piauiense.