O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica no Brasil. A partir de novembro de 2027, pequenos comércios, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas poderão escolher de quem comprar energia. Para os consumidores residenciais, a possibilidade será aberta a partir de novembro de 2028.
A medida permite que o consumidor deixe de depender exclusivamente da distribuidora local para contratar energia. A ideia é aumentar a concorrência entre os fornecedores e dar mais opções na hora de escolher o contrato. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter uma redução de até 20% na conta de luz.
O decreto também estabelece as regras para a migração para o chamado Mercado Livre de Energia e cria o Supridor de Última Instância. Esse mecanismo deverá garantir o fornecimento caso a empresa escolhida pelo consumidor deixe de prestar o serviço. Até o fim de 2030, essa responsabilidade ficará com as distribuidoras de energia; depois, outros agentes poderão assumir a função, conforme as regras da Aneel.
Além da abertura do mercado de energia, Lula assinou outros decretos relacionados à transição energética. As medidas tratam do combustível sustentável de aviação, do hidrogênio de baixa emissão de carbono e da captura e armazenamento de carbono. A expectativa do governo é que a maior concorrência ajude a reduzir os preços e dê mais liberdade de escolha aos consumidores.
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