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Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 14h55 Proposta prevê padrões mínimos de qualidade para escolas públicas Como teve origem no Senado, se aprovado sem alterações, projeto pode seguir para sanção presidencial

Proposta proíbe a desapropriação, em caráter permanente, de propriedades rurais invadidas ou ocupadas

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Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher

Câmara dos Dep... 01/10/2024 - 12h47 Projeto classifica como hediondos crimes cometidos com violência contra a mulher O Projeto de Lei 2568/24 insere os crimes cometidos com violência doméstica e familiar contra mulher no rol dos delitos hediondos. Hoje são conside...

Projeto exige atendimento humano nos serviços para o consumidor

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Projeto reduz base de cálculo da contribuição previdenciária dos empregadores

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Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 21h35 Medida provisória destina R$ 1,6 bilhão a ações de recuperação do Rio Grande do Sul O texto já está em vigor, mas precisa ser aprovado por deputados e senadores para virar lei

Projeto proíbe parcelamento de solo urbano antes de mapeamento hidrológico

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Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 17h06 Projeto revoga decreto de Vargas que confiscou bens de alemães, japoneses e italianos na 2ª Guerra Segundo autor da proposta, revogação tem um valor simbólico, por reafirmar compromisso com a justiça

Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 16h03 Projeto prevê doação de cannabis apreendida a laboratórios que pesquisam uso medicinal da planta A cannabis sativa também é usada para produzir maconha; a Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 14h56 Projeto suspende pedágio em rodovias federais de estados em situação de calamidade A Câmara dos Deputados está discutidno a proposta

Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 10h38 Projeto concede BPC para trabalhador encontrado em situação de trabalho escravo A Câmara dos Deputados está discutindo a proposta

Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades

Câmara dos Dep... 30/09/2024 - 08h27 Projeto torna crime disseminar fake news durante calamidades Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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