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Projeto proíbe distribuidora de energia de possuir unidade de geração distribuída

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 21h38 Comissão aprova projeto que cria lista tríplice para nomear comandante-geral da PM Os comandantes terão mandato de dois anos; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 20h31 Comissão aprova projeto que obriga restaurante a oferecer cardápio impresso Será admitido o uso de cardápios digitais, desde que haja oferta simultânea de cardápios impressos; proposta continua em análise na Câmara

Comissão aprova projeto que obriga pais agressivos a participar de programa de prevenção de violência

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Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 17h19 Comissão aprova projeto que regulamenta prestação de contas de pensão alimentícia Na Câmara dos Deputados, proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça

Projeto cria regras para rótulos de produtos de origem animal

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 16h12 Projeto cria regras para rótulos de produtos de origem animal Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar dos animais; a Câmara dos Deputados analisa o texto

Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 15h05 Comissão aprova projeto que cria cadastro de condenados por crimes contra crianças em escolas e creches O Ministério da Educação deverá custear a implementação e a manutenção do cadastro; proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 15h05 Projeto cria regras para rótulo de produtos de origem animal Intenção da proposta é trazer informações claras sobre o bem-estar dos animais; a Câmara dos Deputados analisa o texto

Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 10h45 Projeto amplia acesso de pessoas com deficiência a serviços públicos por meio digital O Projeto de Lei 702/24 assegura à pessoa com deficiência o direito de solicitar e acessar serviços públicos, incluindo procedimentos judiciais e a...

Comissão aprova atendimento psicológico gratuito a enfermeiros do sistema público de saúde

Câmara dos Dep... 26/04/2024 - 08h36 Comissão aprova atendimento psicológico gratuito a enfermeiros do sistema público de saúde Projeto ainda será analisado por outras duas comissões da Câmara

Comissão aprova projeto com desconto no IR para doações a fundos que protegem a mulher

Câmara dos Dep... 25/04/2024 - 23h57 Comissão aprova projeto com desconto no IR para doações a fundos que protegem a mulher Poderão ser beneficiados fundos que promovem direitos da mulher e combatem a violência doméstica; Câmara analisa a proposta

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