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Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 10h55 Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares Serviço seria prestado por capelanias católicas e evangélicas; Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 08h46 Comissão aprova proposta que amplia lista de vítimas que agravam pena para estelionato Projeto será votado pelo Plenário da Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 23h15 Proposta aumenta pena para contrabando de equipamento médico Punição para este crime pode chegar a 6 anos e 8 meses de prisão

Projeto garante abono de falta a pais universitários que precisam acompanhar filho ao médico

Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 22h10 Projeto garante abono de falta a pais universitários que precisam acompanhar filho ao médico A proposta está sendo analisada na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes

Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 18h57 Comissão aprova projeto que autoriza guardas municipais a revistar suspeitos de crimes Proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Projeto garante direito de gravar audiência judicial

Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 17h50 Projeto garante direito de gravar audiência judicial Impedir o registro pode gerar pena de até 3 anos de reclusão; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 17h50 Projeto destina recursos para a castração de cães e gatos A proposta será analisada por três comissões da Câmara dos Deputados

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Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 14h35 Projeto obriga o governo federal a informar ao Congresso dados sobre a importação de leite Objetivo é evitar a concorrência desleal com os produtores nacionais; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto prorroga para 2049 benefícios à indústria de semicondutores e eletrônicos

Câmara dos Dep... 27/03/2024 - 13h31 Projeto prorroga para 2049 benefícios à indústria de semicondutores e eletrônicos Ideia é ampliar vigência do Padis e da Lei de Informática; a Câmara analisa a proposta

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