A comissão especial que analisa a proposta (PEC 44/23) que reserva 5% das emendas orçamentárias parlamentares para o uso em catástrofes e emergências naturais reúne-se nesta terça-feira (18) para discutir e votar o parecer do relator, deputado Gilson Daniel (Pode-ES).
A reunião será realizada às 15 horas no plenário 3.
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