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Comissão de Meio Ambiente aprova proibição de captura de tubarões e raias para remoção de barbatanas

Proposta também proíbe o uso do termo “cação” nas mercadorias à venda; a Câmara continua analisando o projeto

05/07/2024 às 16h41
Por: Redação Fonte: Agência Câmara
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Mário Agra/Câmara dos Deputados
Mário Agra/Câmara dos Deputados

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a prática do finning no Brasil, que envolve a captura de tubarões e arraias para a remoção de suas barbatanas, descartando o resto do corpo, seja vivo ou morto.

A proposta pune a prática com reclusão de 2 a 5 anos, multa e perda da embarcação. A mesma pena será aplicada para quem vender ou adquirir sem licença as barbatanas, in natura ou não.

O texto aprovado estabelece ainda que:

  • as embarcações, os pescadores e as empresas pesqueiras que violarem a proibição terão as autorizações de pesca canceladas;
  • a pesca de tubarões e arraias fica restrita a 20% do peso total dos animais capturados, devendo o resto ser devolvido ao mar;
  • somente será permitido o comércio de animais inteiros ou em segmentos devidamente embalados e rotulados, conforme normas sanitárias específicas;
  • é obrigatória a posse do Documento de Origem de Pescado (DOP) em todas as etapas da atividade pesqueira (do mar ao comércio).

A proposta determina ainda o uso da nomenclatura “Proteína de tubarão/arraia” nas embalagens dos produtos à venda, sendo vedada a utilização do termo “cação”.

Pesca predatória
A comissão aprovou o parecer do relator, deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), favorável ao Projeto de Lei 3468/23 , do deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR).

Queiroz afirmou que o finning incentiva a pesca predatória e insustentável, prejudicando o ecossistema marinho.

“A prática abominável de cortar as barbatanas de tubarões e jogá-los de volta ao mar ainda vivos configura-se como um ato de crueldade inimaginável que desafia a nossa ética e coloca em risco a sobrevivência de um elemento crucial para o equilíbrio dos oceanos”, disse o relator.

Queiroz apresentou um substitutivo que faz ajustes no texto original. Entre outros pontos, o texto deixa claro que as restrições de pesca dirigem-se aos peixes da classe dos elasmobrânquios, onde estão tubarões e arraias.

Próximos passos
O projeto será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário. Para virar lei a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado.

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