A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que determina tratamento diferenciado para as licitações e os contratos de obras e serviços na Amazônia Legal.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Zezinho Barbary (PP-AC), que unificou o Projeto de Lei 3547/23 , da deputada Meire Serafim (União-AC), e um apensado. Ambos alteravam a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Desta forma, licitações e contratos deverão incluir o “custo amazônico”: valores decorrentes das dificuldades de deslocamento, transporte ou comunicação; da limitação de recursos e logística; e de fatores sociais, econômicos e ambientais.
“Poderão ser evitadas as paralisações de obras por subestimação de custos, hoje um problema na região amazônica”, disse Zezinho Barbary. “O texto visa também a sustentabilidade, pois reconhece e valoriza a proteção ambiental e social como parte integral do planejamento de infraestrutura”, continuou o relator.
“A alteração contribuirá para uma formação de preços mais justa, que considere as particularidades da região amazônica e promova uma utilização mais eficiente dos recursos”, completou a deputada Meire Serafim, autora da proposta original.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Câmara Comissão aprova incentivo ao esporte feminino no Fundo Nacional do Esporte 
Câmara Comissão aprova compartilhamento de laboratórios entre institutos de pesquisa públicos 
Câmara Comissão aprova licença menstrual para estudantes com endometriose ou adenomiose Mín. 23° Máx. 37°
