Pará sanciona lei que permite banheiros por sexo biológico em templos e escolas religiosas

Desde esta terça-feira (14), templos de qualquer religião e escolas confessionais no Pará podem organizar seus banheiros conforme o sexo biológico dos usuários, e não pela identidade de gênero. A regra, sancionada pela governadora Hana Ghassan (MDB) e publicada no Diário Oficial, vale tanto para o espaço interno dessas instituições quanto para eventos e atividades realizados fora delas.

A lei nasceu de um projeto apresentado em junho de 2024 pelo deputado estadual Martinho Carmona (União). Para ele, instituições privadas devem ter liberdade para definir suas próprias normas de funcionamento, respeitando suas convicções religiosas. Na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, o relator Fábio Figueiras (PV) chegou a votar contra a proposta, mas acabou vencido pelo parecer do deputado Josué Paiva (Avante), que citou decisões do Supremo Tribunal Federal reconhecendo a autonomia de instituições religiosas em casos semelhantes.

O tema, porém, não deve parar por aí. Em tramitação na mesma Assembleia está um projeto do deputado Rogério Barra (PL), apresentado em junho de 2025, que pretende ampliar a discussão para todo o estado. A proposta quer proibir, em qualquer estabelecimento público ou privado do Pará, o uso de banheiros e vestiários femininos por pessoas do sexo biológico masculino, independentemente da identidade de gênero.

Para o autor do projeto mais amplo, permitir esse acesso colocaria em risco a segurança das mulheres e geraria desconforto em espaços coletivos. O texto ainda aguarda parecer na Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final e deve reacender o debate sobre até onde vai a liberdade religiosa e institucional diante das pautas de identidade de gênero no estado.