Justiça manda Rafael Fonteles apagar mais de 100 postagens do Instagram por uso ilegal de símbolos e propaganda do governo do estado

A Justiça Eleitoral determinou que o governador e candidato à reeleição Rafael Fonteles arquive 115 postagens de sua conta no Instagram em até 24 horas, sob pena de multa. A decisão do juiz Rodrigo Pinheiro do Nascimento atende a pedido da coligação Juntos Pelo Piauí, liderada pelo Progressistas do candidato ao governo Joel Rodrigues, que denunciou o uso ilegal de símbolos e material institucional do governo do estado em período eleitoral.

Segundo a denúncia, as publicações se apropriaram de vídeos produzidos pela assessoria e agências oficiais do governo estadual, com uso do brasão de armas, da bandeira do Piauí, logomarcas institucionais e imagens gravadas em prédios públicos com identificação estatal, como escolas, hospitais e quartéis, além de registros com maquinário público e alunos com fardamento escolar custeado pelo estado. Tudo isso em um perfil com mais de 600 mil seguidores e alto engajamento, o que levou o juiz a reconhecer o risco concreto de dano à isonomia na disputa.

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Na decisão, o juiz afirmou que o debate eleitoral permite a prestação de contas do candidato incumbente, mas deixou claro que essa autorização não confere permissão para a apropriação de símbolos oficiais no canal de propaganda eleitoral. "A manutenção diária e ininterrupta de publicações contendo símbolos oficiais e aparatos estatais no canal oficial de campanha projeta efeitos contínuos no eleitorado ao longo do período eleitoral, afetando a igualdade de oportunidades entre os concorrentes no pleito", registrou o magistrado na decisão.

O governador Rafael Fonteles tem 24 horas, a contar da intimação, para arquivar e tornar indisponíveis ao público todas as 115 postagens listadas na decisão judicial, que incluem publicações feitas ao longo de toda a campanha eleitoral.Seu período de teste Premium terminou