A Câmara dos Deputados analisa agora o Projeto de Lei 5497/19, do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ), que estende até 2043 a cota de dias de exibição de filmes brasileiros em cinemas.
O texto conta com um substitutivo preliminar da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), prevendo que as obras cinematográficas e telefilmes exibidos em meios eletrônicos (plataformas de streaming, por exemplo) antes da exibição comercial em salas não contarão para efeitos da cota.
Os detalhes sobre o número mínimo de sessões e a diversidade de títulos serão fixados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo, como ocorre atualmente. A novidade é que, além de serem ouvidas as entidades representativas de produtores de cinema, de distribuidores e de exibidores, também a Agência Nacional do Cinema (Ancine) será consultada.
Obstrução
A oposição obstrui os trabalhos do Plenário em protesto contra recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), como as referentes ao marco temporal da demarcação de terras indígenas e a descriminalização da posse de maconha em pequenas quantidades.
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