A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei isenta de impostos os veículos adquiridos agentes ligados à segurança pública, como policiais, bombeiros, guardas municipais, agentes socioeducativos e de trânsito, perito criminais e oficiais de justiça.
A medida garante isenção de IPI , PIS /Pasep, Cofins , Imposto de Importação e IOF (sobre os financiamentos). A isenção beneficiará apenas um veículo por ano, que só poderá ser trocado após 24 meses da compra.
A proposta foi aprovada com emendas acolhidas pelo relator, deputado Delegado Palumbo (MDB-SP), que ampliaram o leque das categorias inicialmente beneficiadas pela proposta ( PL 641/23 ), do deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ).
Salários baixos
O deputado Delegado Palumbo alegou que a medida é necessária porque os profissionais de segurança pública recebem salários mais baixos do que a média de outros servidores e possuem uma rotina de trabalho perigosa e insalubre.
“É importante sempre pensar em medidas que valorizem esses profissionais e que os tornem mais seguros, inclusive, afetiva, psicológica e emocionalmente, para o cumprimento de suas missões”, disse.
Próximos passos
O PL 641/23 será analisado agora nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), em caráter conclusivo.
Câmara Proibição do acesso de menores de 16 anos às redes sociais tem divergências na Comissão de Educação 
Câmara Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres 
Câmara Comissão aprova projeto que mantém diretrizes do Ministério da Saúde para mamografias no SUS Mín. 20° Máx. 37°
