O Projeto de Lei 751/24 estabelece um padrão nacional de cartões de estacionamento de idosos. Conforme a proposta, os cartões devem observar normas a serem definidas pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.
A proposta também prevê que as empresas locadoras de veículos forneçam, no momento da sua entrega, cartão de estacionamento onde figure a condição de pessoa idosa do locatário e a cópia da reserva feita.
Segundo o autor do projeto, deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), a diferença dos cartões de uma localidade para outra representa um problema para os idosos, quando viajam de carro.
“Embora o Congresso Nacional tenha atuado com eficácia para garantir o devido respeito à dignidade dessas pessoas, a efetividade dos avanços realizados é por vezes embotada pela excessiva e injustificada burocracia, como a exigência de cadastramentos prévios, obtenção de autorizações redundantes, entre outras coisas”, explica.
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; de Viação e Transportes; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara Comissão aprova projeto que prevê pesquisas sobre cuidadores de pessoas com deficiência 
Câmara Comissão de Orçamento avalia cumprimento das metas fiscais do primeiro quadrimestre 
Câmara Projeto autoriza criação de fundo para ampliar crédito a exportadores Mín. 19° Máx. 37°
