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Projeto cria brigada aérea contra incêndios e prevê doação de equipamentos

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Medida provisória isenta de Imposto de Renda premiações recebidas por medalhistas olímpicos e paralímpicos

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Câmara dos Dep... 07/08/2024 - 22h27 Projeto prevê justiça gratuita a pessoas inscritas no CadÚnico Isenção inclui custas judiciais e cartoriais, além dos honorários de advogados e peritos; proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer

Câmara dos Dep... 06/08/2024 - 19h22 Projeto cria programa de combate à desnutrição de paciente com câncer Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Proposta proíbe financiamento a Estado suspeito de colaborar com terrorismo

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Câmara dos Dep... 05/08/2024 - 22h46 Governo considera proposta de regulamentação de inteligência artificial em análise no Senado madura e equilibrada Representante da secretaria de Políticas Digitais da Presidência da República, Marina Pita, afirmou nesta segunda-feira (5) que a proposta que regu...

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Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 21h05 Projeto eleva adicional noturno para 40% sobre o valor da hora normal Hoje, esse adicional é de, no mínimo, 20% para empregados urbanos e domésticos e 25% para rurais; a Câmara analisa a proposta

Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 16h46 Nova lei garante equiparação tributária entre milho e soja Norma estende isenções fiscais da soja para óleo e farelo de milho

Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida

Câmara dos Dep... 02/08/2024 - 12h26 Novos projetos de lei sobre aborto visam tornar legislação mais rígida Após polêmica sobre o assunto no semestre passado, deputados apresentaram novas propostas na Câmara

Lei dos Bancos Vermelhos entra em vigor

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Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 23h25 Lei dispensa comprovação de feriado local na apresentação de recurso em ação judicial Se advogado não comprovar o feriado ao apresentar recurso, tribunal poderá determinar a inclusão em nova oportunidade ou desconsiderar a omissão

Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 23h25 Projeto institui um protocolo para atuação de autoridades em casos de estupro A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia

Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 19h06 Projeto aumenta pena para estupro e pune quem deixar de socorrer ou denunciar à polícia A Câmara dos Deputados analisa a proposta

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Câmara dos Dep... 01/08/2024 - 18h00 Projeto pune quem usar digital de cadáver para cometer ilícitos Texto também aumenta pena para o estelionato praticado com uso de cadáver; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

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