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Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho

Câmara dos Dep... 03/04/2024 - 09h52 Projeto prevê medidas para proteger mulher agredida no ambiente de trabalho Proposta surgiu de discussões para garantir proteção às servidoras públicas vítimas de violência, mas foi estendida a todos os ambientes

Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 22h55 Projeto dobra penalidades em infrações contra árbitras esportivas A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Esporte; e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados

Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 17h34 Projeto proíbe políticos de serem remunerados por conteúdo relacionado ao mandato Medida veda monetização de conteúdo relacionado à função pública em todos os cargos do Legislativo e do Executivo

Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 16h21 Projeto restringe programa emergencial para setor de eventos de 44 para 12 atividades econômicas A legislação atual isenta atividades econômicas de pagarem tributos federais até 2026 para recuperar empresas afetadas na pandemia

Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 13h01 Comissão aprova projeto que dispensa o pagamento prévio de imposto para homologar partilha Proposta pode ser encaminhada diretamente ao Senado

Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h57 Projeto inclui no Código Penal o crime de roubar medicamento de alto custo do SUS para vender Pena pode ser ampliada em 50% se houver participação de servidor público no crime; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 11h57 Projeto obriga organizadores a divulgarem previamente nível máximo de ruído em eventos Se o limite sonoro for superado, o consumidor poderá ter o valor do ingresso ressarcido; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 10h50 Projeto pune com mais rigor quem esconder câmera em quarto de hotel para filmar hóspedes Pena prevista é prisão de três anos a seis anos; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h48 Projeto isenta mulheres vítimas de violência doméstica de taxa em concurso público Para isso, elas deverão comprovar que há um processo contra o agressor; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 09h48 Projeto torna obrigatório desligar a iluminação de prédios públicos após as 22h Proposta nesse sentido é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil

Câmara dos Dep... 02/04/2024 - 08h40 Projeto inclui perseguição judicial contra mulher no Código de Processo Civil Pena para o crime pode chegar a dois anos de reclusão

Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 22h50 Comissão aprova proposta que institui a Política de Convivência com a Seca Nordestina Texto é uma versão atualizada do trabalho final de uma comissão externa da Câmara dos Deputados

Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 18h31 Comissão aprova acesso da população a dados sobre reservatórios de água Texto altera a Lei de Saneamento Básico para permitir que os cidadãos acessem relatórios sobre o nível dos reservatórios e outros dados relativos à...

Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 10h55 Projeto garante assistência religiosa para militar estadual e seus familiares Serviço seria prestado por capelanias católicas e evangélicas; Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira

Câmara dos Dep... 01/04/2024 - 09h51 Comissão aprova projeto que beneficia indústria de reciclagem brasileira Proposta seguirá para o Senado

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