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Câmara dos Deputados 03/01/2024 - 14h54 Congresso promulga o marco temporal para terras indígenas, mas polêmicas seguem na Justiça Frente Parlamentar da Agropecuária agora quer incluir a regra na Constituição

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Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais

Câmara dos Deputados 03/01/2024 - 09h26 Comissão reconhece alopecia areata como deficiência para fins legais Projeto aprovado ainda será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça

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Câmara dos Deputados 02/01/2024 - 18h15 Projeto prevê regras para controle sanitário de produtos da agricultura familiar Texto será analisado nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça

Centro Cultural da Câmara dos Deputados promove exposição sobre o 8 de Janeiro

Câmara dos Deputados 02/01/2024 - 18h15 Centro Cultural da Câmara dos Deputados promove exposição sobre o 8 de Janeiro Fotos inéditas mostram a devastação deixada pelos extremistas; objetos quebrados também serão expostos

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Câmara dos Deputados 02/01/2024 - 17h13 Projeto institui edital de financiamento cultural de projetos de rodeio no Brasil A proposta será analisada por quatro comissões da Câmara

Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária

Câmara dos Deputados 02/01/2024 - 10h44 Projeto altera a classificação de candidatos à reforma agrária Texto será analisado pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça

Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica

Câmara dos Deputados 29/12/2023 - 21h48 Projeto cria programa de doação incentivada para beneficiar educação básica O Projeto de Lei 3766/23 institui um programa que permite aos contribuintes fazer doações voluntárias a escolas de educação básica, públicas e priv...

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Câmara dos Deputados 29/12/2023 - 17h25 Deputados aprovaram aumento de pena para diversos crimes, como furto, roubo e latrocínio Outros projetos foram aprovados na área de direito e Justiça, como o aumento do prazo para denunciar crimes contra a dignidade sexual de crianças e...

Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos

Câmara dos Deputados 29/12/2023 - 15h15 Câmara aprovou reforma tributária e regime fiscal que substituiu teto de gastos Deputados também mantiveram desoneração em folha de pagamento e regulamentaram apostas on-line

Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys

Câmara dos Deputados 29/12/2023 - 09h51 Proposta regulariza o uso de mochilas térmicas por motoboys O Projeto de Lei 4092/23 explicita, no Código de Trânsito Brasileiro , a autorização para que condutores de motocicletas que atuam no transporte d...

Câmara aprovou projeto que normatiza exploração de atividades espaciais no Brasil

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Câmara aprovou medida protetiva de urgência para mulher agredida e o protocolo

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