
A Comissão de Educação e Cultura (CE) aprovou nesta terça-feira (17) projeto que cria o Dia Nacional do Oficial do Ministério Público ( PLS 466/2016 ). A proposta, do senador Paulo Paim (PT-RS), recebeu voto favorável do relator, senador Plínio Valério (PSDB-AM). Se não houver recurso para votação em Plenário, o texto será enviado para a Câmara dos Deputados.
Pelo texto, a data será celebrada anualmente em 22 de setembro. Foi nesse dia, em 2013, que foi criada a Associação Nacional dos Oficiais do Ministério Público (Anacomp), em uma assembleia em Florianópolis.
Paim aponta que a atuação do órgão como essencial à função jurisdicional do Estado. De acordo com ele, o oficial do Ministério Público “realiza os atos processuais, materializando a pretensão da instituição, transformando a decisão do campo teórico para o prático”.
Plínio Valério apresentou alguns ajustes de redação e manifestou apoio à iniciativa:
— A população brasileira vem testemunhando, desde a instauração da vigente ordem constitucional, a importância da autonomia funcional e administrativa do Ministério Público para bem exercer sua importantíssima missão para com a sociedade, identificando e combatendo, no plano jurídico, diversas das mais sérias mazelas que afligem o país — afirmou.
Senado Federal Medida provisória estende subsídio para baratear diesel
Senado Federal Em sessão pelo Dia do Administrador, profissionais defendem formação continuada
Senado Federal Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais Mín. 22° Máx. 37°