O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.912, de 2024, que prevê a realização de campanhas sobre os riscos da automedicação. A norma foi publicada noDiário Oficial da União desta quinta-feira (4).
O texto inclui um novo artigo na Lei Orgânica da Saúde ( Lei 8.080, de 1990 ). De acordo com a nova regra, os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) devem realizar campanhas permanentes para informar a população sobre os riscos da automedicação, especialmente o consumo de antibióticos e medicamentos sujeitos a controle especial.
A determinação vale para União, estados, Distrito Federal e municípios.
A norma é resultado do Projeto de Lei (PL) 1.108/2021 , que teve origem na Câmara dos Deputados. Esse projeto foi aprovado em junho pelo Senado, onde recebeu, no âmbito da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , parecer favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
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