A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (21) um projeto de lei que aplica a mesma regulamentação profissional a geólogos e engenheiros geólogos. O texto da Câmara dos Deputados ( PL 435/2021 ) recebeu relatório favorável do Rogério Carvalho (PT-SE) e segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
De acordo com o relator, a proposição assegura tratamento igualitário aos profissionais das duas áreas. Rogério Carvalho lembra que eles têm formação técnica e atividade laboral semelhantes.
— A diversidade no emprego dos termos “geólogo” e “engenheiro geólogo” nos textos normativos pode gerar insegurança jurídica, ao abrir espaço para interpretações que resultem em tratamento diferenciado para os formados nos cursos superiores de geologia e de engenharia geológica. A similitude na formação técnica, no desempenho profissional e no tratamento legal historicamente conferido aos geólogos e aos engenheiros geólogos, no entanto, sustenta a necessidade de equiparação de direitos e deveres entre as categorias — afirmou.
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