
O senador Esperidião Amin (PP-SC) destacou o marco de uma semana da aprovação do Senado à PEC 8/2021 , que limita decisões monocráticas (individuais) no Supremo Tribunal Federal (STF) e nos demais tribunais. Em pronunciamento nesta terça-feira (28), o parlamentar classificou a votação como histórica.
— Hoje, repito, faltando um dia para termos uma semana transcorrida daquele evento, que eu acho que ficou mais claro para a sociedade, primeiro, que história é essa de prerrogativas do Supremo que o Senado invadiu, quando, na verdade, o que vem ocorrendo, sistematicamente, através de pedidos de vista sem prazo e de decisões monocráticas que revogam leis absolutamente democráticas... Isso ficou mais claro perante a sociedade.
Esperidião Amin também citou fala do presidente da seccional de Minas Geris da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Leonardo que, de acordo com o senador, afirmou que os excessos que vêm sendo praticados por magistrados de tribunais superiores causam indignação e merecem repúdio. Segundo o senador, a fala foi motivo de efusivos aplausos da plateia [na abertura da 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada na segunda (27), em Belo Horizonte], inclusive na presença do presidente o STF, Luís Roberto Barroso. As declarações foram dadas em meio a críticas de dirigentes da OAB ao ministro Alexandre de Moraes, que negou um pedido de sustentação oral feito por um advogado.
— Dirigentes do Supremo têm repetido que o Supremo mais bem do que mal fez ao país nos últimos anos. É uma avaliação, só que não é a avaliação de quem tem que avaliar, é uma autoavaliação. [...] Ter uma boa avaliação de si mesmo não é exatamente o método correto — pontuou.
Senado Federal Medida provisória estende subsídio para baratear diesel
Senado Federal Em sessão pelo Dia do Administrador, profissionais defendem formação continuada
Senado Federal Conselho de Comunicação Social debate regulação de redes sociais Mín. 22° Máx. 37°