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Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos

Câmara 19/03/2025 - 02h56 Câmara aprova projeto que revalida recursos orçamentários não pagos Valores de restos a pagar são referentes aos anos de 2019 a 2022; texto vai ao Senado

Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável

Câmara 18/03/2025 - 23h42 Projeto prevê incentivos para ações de mobilidade urbana sustentável Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA

Câmara 18/03/2025 - 22h36 Projeto proíbe comercialização de dados biométricos sensíveis, como íris e DNA Deputado alerta que dados biométricos são únicos e que, uma vez violados, não há como reverter o dano; a Câmara discute o assunto

Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos

Câmara 17/03/2025 - 23h50 Projeto proíbe publicidade em jogos e aplicativos para menores de 18 anos A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações

Câmara 17/03/2025 - 22h47 Projeto prevê uso de materiais reciclados e energia renovável na construção de novas antenas de telecomunicações Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres

Câmara 17/03/2025 - 21h40 Projeto cria programa para ajudar famílias afetadas por desastres Benefício atenderá famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições

Câmara 17/03/2025 - 14h05 Câmara atualiza regras de credenciamento para imprensa e representantes de instituições A Primeira-Secretaria da Câmara dos Deputados publicou duas portarias que atualizam as normas sobre o credenciamento de jornalistas e representante...

Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha

Câmara 17/03/2025 - 13h00 Projeto inclui violência processual na Lei Maria da Penha Texto precisa ser analisado pelos deputados e pelos senadores

Presidência das comissões será definida nesta semana

Câmara 17/03/2025 - 11h55 Presidência das comissões será definida nesta semana O líder do governo garante que regras atuais para eleger os presidentes dos colegiados serão mantidas

Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde

Câmara 17/03/2025 - 08h40 Projeto renova autorização para estados e municípios utilizarem saldos de fundos de saúde Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários

Câmara 14/03/2025 - 22h10 Entra em vigor lei que equipara menor sob guarda a filho para fins previdenciários A guarda judicial é um mecanismo temporário que coloca a criança em situação de vulnerabilidade sob cuidados de uma família substituta

Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda

Câmara 14/03/2025 - 21h05 Projeto cria programa para quem quiser contribuir com mais Imposto de Renda Contribuições adicionais serão consideradas receitas tributárias; a Câmara dos Deputados debate o assunto

Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo

Câmara 14/03/2025 - 18h55 Projeto anula decreto que desapropriou fazenda no Espírito Santo Deputado afirma que a fazenda é produtiva; a Câmara discute o assunto

Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite

Câmara 14/03/2025 - 14h36 Projeto amplia para 4 anos permanência no Bolsa Família de beneficiários com renda acima do limite A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo

Câmara 14/03/2025 - 12h25 Projeto busca dar mais eficiência ao diagnóstico de autismo Texto será analisado pela Câmara e pelo Senado

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