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Projeto permite que juiz competente valide medida cautelar adotada anteriormente

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Câmara 27/03/2025 - 18h04 Comissão aprova projeto que cria regras para a triagem auditiva neonatal A proposta continua sendo analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados

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Câmara 27/03/2025 - 16h55 Comissão aprova projeto que prevê áreas exclusivas para veículos escolares pararem A Câmara dos Deputados continua analisando a proposta

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Comissão aprova projeto que exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento

Câmara 27/03/2025 - 13h44 Comissão aprova projeto que exige informação sobre prematuridade do bebê na certidão de nascimento A prematuridade é a principal causa de morte infantil no mundo inteiro; a Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

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Câmara 27/03/2025 - 01h45 Coletivos de mulheres apresentam projetos que querem aprovar no Congresso Representantes de diferentes organizações participaram de seminário na Câmara nesta quarta

Gestores apontam as compras públicas como instrumento estratégico da reindustrialização do Brasil

Câmara 27/03/2025 - 00h40 Gestores apontam as compras públicas como instrumento estratégico da reindustrialização do Brasil O tema foi debatido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública

Câmara 26/03/2025 - 21h28 Comissão aprova projeto que prevê avaliação periódica da saúde mental de agentes de segurança pública A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior

Câmara 26/03/2025 - 19h15 Projeto permite que estudantes de baixa renda financiem 100% da mensalidade do curso superior Proposta, que acaba com o teto do Fies, está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB

Câmara 26/03/2025 - 17h05 Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais

Câmara 26/03/2025 - 12h48 Projeto criminaliza erotização infantojuvenil em redes sociais A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Participantes de debate apontam formas de violência contra a mulher e destacam importância de procuradorias

Câmara 26/03/2025 - 01h56 Participantes de debate apontam formas de violência contra a mulher e destacam importância de procuradorias Secretárias alertam para aumento dos índices de violência doméstica e apontam soluções

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Câmara 26/03/2025 - 00h50 Câmara aprova direito de exclusão da internet de dados de criança vítima ou testemunha de violência Projeto prevê 2 a 4 anos de prisão para quem divulgar nome ou foto de criança que sofreu violência; texto vai ao Senado

Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores

Câmara 25/03/2025 - 21h35 Projeto cria programa para proteger dados dos consumidores Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 25/03/2025 - 20h30 Projeto permite que consumidor cancele contrato de telecomunicação mesmo que tenha dívidas com a operadora O Projeto de Lei 128/25 garante ao consumidor de telecomunicações o direito de cancelar o contrato de prestação de serviço a qualquer tempo. Na prá...

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