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Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado

Câmara 07/03/2025 - 19h40 Projeto proíbe que parentes ocupem chefia do Executivo e presidência de casa legislativa no mesmo estado A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos

Câmara 07/03/2025 - 18h37 Projeto determina que informações sobre produtos sejam acessíveis para idosos e analfabetos Texto será analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra

Câmara 07/03/2025 - 13h14 Projeto proíbe ativação de linha pré-paga com DDD diferente do local da compra A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Projeto cria regras para usar animais em circo

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Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+

Câmara 07/03/2025 - 08h51 Projeto proíbe uso de símbolos cristãos em paradas LGBTQIA+ O Projeto de Lei 106/25 proíbe o uso de símbolos cristãos em Paradas do Orgulho LGBTQIA+, marchas, desfiles, manifestações ou qualquer outro evento...

Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas

Câmara 06/03/2025 - 22h02 Projeto cria programa nacional de letramento digital para pessoas idosas Proposta será analisada por três comissões da Câmara, depois segue para o Senado

Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena

Câmara 06/03/2025 - 16h35 Projeto proíbe condenado de assumir cargo público antes do cumprimento total da pena Proposta também dobra prazo para o condenado pedir a reabilitação criminal; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias

Câmara 06/03/2025 - 15h31 Projeto proíbe condenados por estelionato e crimes financeiros de abrir novas contas bancárias Proposta alcança ainda os codenados por apropriação indébita, inclusive contra a Previdência Social

Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias

Câmara 06/03/2025 - 14h27 Projeto obriga empresa aérea a reembolsar passageiro com voo cancelado em até 7 dias Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo

Câmara 06/03/2025 - 13h20 Projeto pune com inelegibilidade quem se filiar a mais de um partido ao mesmo tempo Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República

Câmara 06/03/2025 - 10h02 Proposta suspende cessão de automóveis elétricos para Presidência da República Para virar lei, a proposta também precisa ser aprovada pelo Senado

Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes

Câmara 28/02/2025 - 23h57 Projeto cria regras para a rotulagem de sorvetes Texto será analisado pelos deputados e pelos senadores

Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai

Câmara 28/02/2025 - 20h44 Projeto suspende decreto que regulamenta poder de polícia da Funai Decreto contestado permite à Funai restringir acesso de terceiros a terras indígenas; deputado argumenta que norma invade competência do Congresso

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Câmara 28/02/2025 - 14h09 Projeto suspende normas do Conselho Monetário que mudam regras de programa agropecuário Essas resoluções reduziram o valor da indenização por perda de safra nas zonas de maior risco; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar

Câmara 28/02/2025 - 11h56 Projeto garante a aluno com TEA direito a material didático complementar Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

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