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Projeto define direitos do paciente durante tratamento de doença em estágio terminal

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Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais

Câmara 21/02/2025 - 23h30 Projeto permite a remuneração de participantes de pesquisas em ciências humanas e sociais Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças

Câmara 21/02/2025 - 20h19 Projeto prevê concessão de medidas protetivas para médicos que sofrem ameaças A Câmara dos Deputados discute o assunto

Projeto desobriga instituições filantrópicas de prestar informações sobre incentivos fiscais recebidos

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Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho

Câmara 21/02/2025 - 12h20 Projeto inclui diagnóstico de doença que causa fraqueza em ossos e dentes no teste do pezinho O texto precisa ser analisado por quatro comissões da Câmara e depois segue para o Senado

Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem deixa de realizar exame em órgão a ser transplantado

Câmara 21/02/2025 - 10h06 Projeto prevê até 6 anos de prisão para quem deixa de realizar exame em órgão a ser transplantado O Projeto de Lei 4136/24 altera a Lei dos Transplantes para punir quem deixa de realizar, no doador, os testes exigidos pelo Ministério da Saúde ...

Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança

Câmara 20/02/2025 - 21h05 Projeto triplica penas de crimes cometidos com arma de fogo roubada de agente de segurança Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Projeto exige planos de emergência para pontes, túneis e viadutos

Câmara 20/02/2025 - 19h57 Projeto exige planos de emergência para pontes, túneis e viadutos A intenção é aumentar a capacidade de resposta em situações de desastres; a Câmara dos Deputados discute o assunto

Câmara dos Deputados aprova cinco acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado

Câmara 20/02/2025 - 18h53 Câmara dos Deputados aprova cinco acordos internacionais; propostas vão agora ao Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (20) cinco projetos de decreto legislativo que tratam de acordos internacionais. Toda...

Projeto cria pacto nacional para recuperar biomas brasileiros

Câmara 20/02/2025 - 16h43 Projeto cria pacto nacional para recuperar biomas brasileiros Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea

Câmara 20/02/2025 - 14h30 Proposta proíbe bloqueio de aplicativos de mensagem instantânea Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto agrava pena para ato obsceno se praticado em escolas e universidades públicas

Câmara 20/02/2025 - 12h24 Projeto agrava pena para ato obsceno se praticado em escolas e universidades públicas Para virar lei, tem que ser aprovado pelos deputados e senadores

Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo

Câmara 19/02/2025 - 23h21 Projeto veda remição de pena para condenado por crime hediondo Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas

Câmara 19/02/2025 - 22h18 Projeto permite incluir jogos eletrônicos entre as atividades extracurriculares de escolas públicas A Câmara dos Deputados discute o assunto

Proposta define critérios para diagnóstico da obesidade

Câmara 19/02/2025 - 21h10 Proposta define critérios para diagnóstico da obesidade Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

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