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Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h41 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...

Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h30 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara

Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h12 Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h05 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens

Proposta cancela aumento de diárias do governo federal

Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 07h55 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento

Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 19h50 Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar Proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas antes de passar pela votação do Plenário

Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 16h36 Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar

Projeto cria política nacional com foco na assistência a pessoas alérgicas

Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 15h25 Projeto cria política nacional com foco na assistência a pessoas alérgicas Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara

Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 23h05 Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional Projeto tramita na Câmara dos Deputados

Projeto proíbe a participação em licitações de pessoas ou empresas condenadas por infração ambiental grave

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 20h56 Projeto proíbe a participação em licitações de pessoas ou empresas condenadas por infração ambiental grave Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados

Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 19h50 Proposta prevê a desoneração da folha de pagamento dos professores Medida busca viabilizar aumento salarial desses profissionais

Projeto torna crime a facilitação da migração internacional ilegal

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 19h50 Projeto torna crime a facilitação da migração internacional ilegal A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

Proposta torna obrigatória divulgação das listas de espera por atendimento no SUS

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 18h45 Proposta torna obrigatória divulgação das listas de espera por atendimento no SUS Medida vale para consultas, exames, tratamentos e cirurgias

Proposta institui política nacional para a saúde mental dos homens

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 12h12 Proposta institui política nacional para a saúde mental dos homens Iniciativa deverá abordar ansiedade, depressão e prevenção ao suicídio, entre outros aspectos; texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto eleva para R$ 221 mil o valor de carro novo que garante benefício fiscal a pessoa com deficiência

Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 08h55 Projeto eleva para R$ 221 mil o valor de carro novo que garante benefício fiscal a pessoa com deficiência Atualmente, o valor máximo para esse tipo de benefício é de R$ 200 mil

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