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Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 15h17 Projeto isenta mulheres do pagamento por habilitação para dirigir ônibus e caminhão Atualmente, 97,2% das CNHs para veículos pesados são de homens

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Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 15h17 Projeto torna obrigatória a contratação de 1/3 de mulheres em empresas de vigilância Presença feminina também será critério de desempate em licitações

Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 14h10 Projeto muda regras sobre cota para pessoas com deficiência em instituições federais de ensino Proposta transfere reserva de vagas à atual livre concorrência; a Câmara analisa o texto

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Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 10h55 Projeto destina 30% de fundo penitenciário para melhoria de polícias penais A proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais

Câmara dos Dep... 19/03/2024 - 09h50 Projeto cria Letra de Crédito Verde, título de renda fixa para incentivar serviços ambientais Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente; de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 19h41 Projeto determina que planos de saúde incluam cobertura de cirurgia de redução da mama Pela proposta, cobertura será obrigatória para paciente diagnosticada com gigantomastia

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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 19h41 Projeto prevê assistência jurídica gratuita a agentes de segurança pública Conforme a proposta, benefício vale para processos originários pelo exercício da função

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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 17h31 Projeto institui validade mínima de um ano para créditos de celular pré-pago Pelo texto, as operadoras de telefonia móvel deverão enviar aos consumidores avisos prévios sobre o vencimento dos créditos

Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 17h31 Proposta prevê regras para convênio de fiscalização entre Aneel e agência reguladora estadual Projeto busca aproximar a fiscalização da distribuição da realidade local

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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 16h27 Projeto torna obrigatório o consentimento de idoso para emissão de boleto digital Projeto busca evitar o aumento de crimes cibernéticos contra essa população

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Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 16h27 Projeto estabelece cota para a participação de mulheres em eventos musicais Organizador que descumprir regra estará sujeito a multa; proposta será analisada pela Câmara dos Deputados

Comissão mista sobre migrações e refugiados será instalada nesta terça

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 13h10 Comissão mista sobre migrações e refugiados será instalada nesta terça O colegiado é composto de 12 senadores e 12 deputados

Projeto prioriza recursos do Fundeb para escola pública com sala multifuncional para aluno autista

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 13h10 Projeto prioriza recursos do Fundeb para escola pública com sala multifuncional para aluno autista Essas salas multifuncionais têm equipamentos, mobiliários e materiais pedagógicos voltados para o atendimento educacional especializado

Projeto impõe novas regras para menores de 18 anos praticarem tiro desportivo

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 12h05 Projeto impõe novas regras para menores de 18 anos praticarem tiro desportivo Proposta sobre o assunto tramita na Câmara dos Deputados

Proposta assegura concordância da mãe na definição do nome do bebê

Câmara dos Dep... 18/03/2024 - 11h02 Proposta assegura concordância da mãe na definição do nome do bebê Projeto sobre o assunto é analisado pela Câmara dos Deputados

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