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Câmara
31/07/2025 - 14h35
Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
31/07/2025 - 12h23
Projeto institui auxílio para mães de crianças e adolescentes com deficiência severa e autismo
Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
30/07/2025 - 17h50
Motta: não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Zambelli, apenas sobre a perda de mandato
Hugo Motta soube da prisão da deputada licenciada pela imprensa
Câmara
30/07/2025 - 15h41
Projeto destina recurso lotérico para pesquisa de doenças raras
Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
Câmara
29/07/2025 - 23h22
Comissão aprova possibilidade de adoção por família acolhedora ou por padrinhos
Atualmente, Estatuto da Criança e do Adolescente proíbe inscrição dessas pessoas no cadastro de adoção. Texto ainda está em análise na Câmara
Câmara
29/07/2025 - 15h46
Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
29/07/2025 - 09h19
Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário
Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado
Câmara
28/07/2025 - 19h13
Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais
Nova lei prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação
Câmara
28/07/2025 - 14h52
Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal
Câmara
28/07/2025 - 09h26
Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G
Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores
Câmara
25/07/2025 - 17h00
Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ
A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto
Câmara
24/07/2025 - 19h21
Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público
A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto
Câmara
23/07/2025 - 17h17
Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual
Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta
Câmara
23/07/2025 - 10h47
Comissão aprova projeto que assegura em lei direito de pessoa com deficiência tirar carteira de motorista
Atualmente, esse direito está garantido em regulamentos de órgãos de trânsito e menções genéricas no Código de Trânsito
Câmara
22/07/2025 - 23h52
Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência
Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados
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