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Câmara 31/07/2025 - 14h35 Projeto permite destruição de documentos originais particulares convertido em formato eletrônico Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

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Câmara 31/07/2025 - 12h23 Projeto institui auxílio para mães de crianças e adolescentes com deficiência severa e autismo Para virar lei, a proposta tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Motta: não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Zambelli, apenas sobre a perda de mandato

Câmara 30/07/2025 - 17h50 Motta: não cabe à Câmara deliberar sobre a prisão de Zambelli, apenas sobre a perda de mandato Hugo Motta soube da prisão da deputada licenciada pela imprensa

Projeto destina recurso lotérico para pesquisa de doenças raras

Câmara 30/07/2025 - 15h41 Projeto destina recurso lotérico para pesquisa de doenças raras Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado

Comissão aprova possibilidade de adoção por família acolhedora ou por padrinhos

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Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal

Câmara 29/07/2025 - 15h46 Projeto exclui gratificações de convênios entre estados e municípios do limite de gasto com pessoal Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário

Câmara 29/07/2025 - 09h19 Projeto cria política para combater precariedade do sistema penitenciário Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais

Câmara 28/07/2025 - 19h13 Sancionada lei que cria política nacional de visitação a parques ambientais Nova lei prevê a criação de um fundo privado para financiar a infraestrutura necessária à visitação

Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida

Câmara 28/07/2025 - 14h52 Projeto fixa prazo de até 60 dias para banco formalizar contratos do Minha Casa, Minha Vida Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal

Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G

Câmara 28/07/2025 - 09h26 Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ

Câmara 25/07/2025 - 17h00 Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público

Câmara 24/07/2025 - 19h21 Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual

Câmara 23/07/2025 - 17h17 Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que assegura em lei direito de pessoa com deficiência tirar carteira de motorista

Câmara 23/07/2025 - 10h47 Comissão aprova projeto que assegura em lei direito de pessoa com deficiência tirar carteira de motorista Atualmente, esse direito está garantido em regulamentos de órgãos de trânsito e menções genéricas no Código de Trânsito

Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência

Câmara 22/07/2025 - 23h52 Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

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