Ciro Nogueira desafia o Governo Rafael Fonteles com projeto que acaba com a taxa da água de poços

O senador Ciro Nogueira (Progressistas) apresentou um projeto de lei que pretende acabar com a cobrança de taxas, tarifas e outorgas sobre a água captada em poços particulares localizados em propriedades sem acesso à rede pública de abastecimento. A proposta altera dispositivos da Política Nacional de Recursos Hídricos e da Lei do Saneamento Básico para garantir que moradores de áreas sem atendimento do poder público não sejam cobrados pelo uso da água extraída para consumo próprio.

A iniciativa contrasta com a política adotada pelo Governo do Piauí, que aprovou uma legislação prevendo a cobrança pelo uso da água de poços, incluindo a possibilidade de instalação de medidores para calcular o consumo. Caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a legislação federal poderá impedir esse tipo de cobrança em imóveis que dependem exclusivamente de soluções individuais de abastecimento.

Segundo Ciro Nogueira, a medida busca corrigir uma injustiça enfrentada por milhares de famílias que já arcam com os custos de perfuração, instalação e manutenção de poços artesianos por não contarem com serviços públicos de água e saneamento. O texto também prevê proteção para quem utiliza sistemas próprios de esgotamento sanitário, desde que estejam de acordo com as normas ambientais e sanitárias.

A proposta pode beneficiar especialmente moradores das áreas rurais e do semiárido piauiense. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento Básico (SINISA), referentes a 2022, apontam que cerca de 637 mil piauienses não possuíam ligação à rede formal de abastecimento de água, enquanto outros 500 mil viviam sem acesso regular e diário ao serviço. Ao todo, aproximadamente 1,13 milhão de pessoas no estado enfrentavam algum tipo de deficiência no abastecimento de água.