Justiça mantém benefícios de Bolsonaro como ex-presidente após prisão domiciliar

A Justiça Federal de Minas Gerais manteve os direitos de Jair Bolsonaro como ex-presidente da República, mesmo após a condenação que resultou em prisão domiciliar humanitária. A decisão, assinada pelo juiz federal Pedro Pereira Pimenta, rejeitou uma ação popular apresentada pelo vereador de Belo Horizonte Pedro Rousseff, do PT, que pedia a suspensão dos benefícios previstos em lei.

Na ação, o parlamentar alegava que a estrutura formada por assessores, motoristas, veículos oficiais e servidores perderia sua finalidade caso Bolsonaro estivesse preso. O juiz, no entanto, considerou que a concessão da prisão domiciliar mudou o cenário e tornou novamente necessária a manutenção desse apoio. A sentença também deixa claro que a decisão poderá ser reavaliada caso o ex-presidente volte a cumprir pena em regime fechado.

O processo já havia passado pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região, que restabeleceu os benefícios de forma unânime após uma decisão inicial favorável à suspensão. Para a desembargadora Mônica Sifuentes, relatora do caso, a equipe de apoio não serve apenas para garantir a segurança do ex-presidente, mas também para auxiliar na organização de documentos, correspondências, patrimônio, saúde e outras atividades previstas em lei.

A legislação que garante esses direitos é de 1986 e foi ampliada ao longo dos anos. Atualmente, ex-presidentes têm direito a oito servidores e dois veículos oficiais custeados pela Presidência da República. Segundo a Justiça, esses benefícios continuam válidos enquanto houver previsão legal e poderão ser reavaliados caso ocorram novas mudanças na situação jurídica de Bolsonaro.