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Governo deve detalhar até abril execução orçamentária de programas voltados para mulheres

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Projeto permite a realização de ritos religiosos em escolas no intervalo das aulas

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Projeto desobriga pagamento de custas processuais pelo pedido de cumprimento da sentença

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Ministérios projetam implementação das novas leis de transição energética

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Projeto reserva vagas em universidades para estudantes de estados com Ideb abaixo da média nacional

Câmara 11/02/2025 - 21h05 Projeto reserva vagas em universidades para estudantes de estados com Ideb abaixo da média nacional Proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado para virar lei

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Câmara 11/02/2025 - 20h00 Proposta torna obrigatória presença de equipe médica nas competições de fisioculturismo Projeto de lei está em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 11/02/2025 - 18h57 Projeto cria conta poupança para estudantes do ensino superior Proposta beneficia alunos de famílias que estão no Cadastro Único; a Câmara dos Deputados analisa o assunto

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Câmara 11/02/2025 - 15h42 Projeto cria poupança para incentivar estudantes a concluir o ensino fundamental Proposta beneficia alunos de escolas públicas, comunitárias ou que tenham bolsa integral em colégios particulares; a Câmara discute o assunto

Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia

Câmara 11/02/2025 - 13h34 Projeto concede incentivos fiscais para startups e empresas de tecnologia A Câmara dos Deputados discute a proposta

Projeto prevê a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica

Câmara 10/02/2025 - 23h15 Projeto prevê a criação de espaços sensoriais nas escolas públicas de educação básica Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença

Câmara 10/02/2025 - 22h12 Projeto dispensa pescador que exerce a atividade em propriedade privada de tirar licença Texto diferencia pesca em açudes e taques artificiais privados daquela realizada em áreas públicas, como mar e lagos

Projeto prevê exame de sangue para diagnóstico de Alzheimer no SUS

Câmara 10/02/2025 - 20h01 Projeto prevê exame de sangue para diagnóstico de Alzheimer no SUS Para se transformar em lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado

Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil

Câmara 10/02/2025 - 16h46 Projeto proíbe cobrança de encargo tarifário em geração a combustível fóssil Isenção compensa consumidores por falta de investimentos na rede elétrica; a Câmara dos Deputados analisa a proposta

Projeto permite readmitir empregados públicos demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002

Câmara 10/02/2025 - 15h42 Projeto permite readmitir empregados públicos demitidos sem justa causa entre 1995 e 2002 Medida beneficia demitidos da Rede Ferroviária Federal, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre

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