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Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando

Câmara 30/01/2025 - 09h38 Projeto tipifica importação e exportação de produto falsificado como contrabando Proposta precisa ser analisada pela CCJ e pelo Plenário da Câmara, Depois, segue para o Senado

Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis

Câmara 29/01/2025 - 22h46 Comissão aprova notificação prévia de empresa antes de exclusão do Refis Projeto aprovado ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública

Câmara 29/01/2025 - 19h31 Comissão aprova projeto que permite a pequenas empresas cederem créditos a receber da administração pública Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada na Câmara e no Senado

Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários

Câmara 29/01/2025 - 17h21 Comissão aprova regras para empresa em recuperação judicial pagar credor sem dados bancários A proposta proíbe descontos nos valores por eventual falta de dados bancários; a Câmara dos Deputados continua analisando o texto

Comissão aprova projeto que exige atestado de antecedentes criminais para trabalhar em escola e creche

Câmara 29/01/2025 - 16h17 Comissão aprova projeto que exige atestado de antecedentes criminais para trabalhar em escola e creche A proposta ainda precisa ser analisada por mais quatro comissões na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto de combate a fraudes no mercado de combustíveis

Câmara 29/01/2025 - 15h14 Comissão aprova projeto de combate a fraudes no mercado de combustíveis Texto ainda precisa ser analisado por três comissões na Câmara dos Deputados

Comissão aprova repasses condicionados à defesa agropecuária

Câmara 29/01/2025 - 10h54 Comissão aprova repasses condicionados à defesa agropecuária Proposta ainda precisa ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário

Comissão aprova projeto que isenta comprador de veículo de pagar multa do antigo proprietário lançada com atraso

Câmara 28/01/2025 - 20h42 Comissão aprova projeto que isenta comprador de veículo de pagar multa do antigo proprietário lançada com atraso Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova cobrar Ministério Público por custas em ação civil pública improcedente

Câmara 28/01/2025 - 13h08 Comissão aprova cobrar Ministério Público por custas em ação civil pública improcedente Projeto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória

Câmara 27/01/2025 - 19h45 Comissão aprova limitar multas por descumprimento de obrigação tributária acessória Texto continua sendo analisado na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que amplia anistia a trabalhadores da Petrobras punidos por greve

Câmara 27/01/2025 - 08h59 Comissão aprova projeto que amplia anistia a trabalhadores da Petrobras punidos por greve Texto ainda precisa ser analisado pelas comissões de Finanças; e de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão aprova excluir importações de terceiros da presunção de fraude

Câmara 24/01/2025 - 19h11 Comissão aprova excluir importações de terceiros da presunção de fraude Projeto aprovado ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara

Comissão aprova incentivo para empresas contratarem homens com câncer de próstata

Câmara 24/01/2025 - 17h04 Comissão aprova incentivo para empresas contratarem homens com câncer de próstata Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova inclusão de combate a queimadas entre atividades da segurança pública

Câmara 24/01/2025 - 14h45 Comissão aprova inclusão de combate a queimadas entre atividades da segurança pública Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano

Câmara 24/01/2025 - 13h40 Comissão aprova projeto que prorroga isenção de tributos para exportadores por um ano Texto continua em análise na Câmara dos Deputados

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