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Projeto proíbe condenado de lucrar sobre livro ou filme baseado no crime praticado

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Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 09h56 Projeto cria programa para capacitar profissionais de saúde na área de atendimento mental Atividades serão desenvolvidas em parceria com instituições de ensino superior

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Câmara dos Dep... 05/03/2024 - 08h50 Projeto inclui igarapés nas Áreas de Preservação Permanente Proposta será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e de Constituição e Justiça e de Cidadania

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Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 19h54 Comissão mista debate atuação do Legislativo no combate à violência contra mulheres A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher promove audiência pública nesta quarta-feira (6) sobre o papel das procuradorias...

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Câmara dos Dep... 04/03/2024 - 18h45 Projeto autoriza rondas armadas em um raio de até 200 metros no entorno de instituições bancárias Proposta tramita na Câmara dos Deputados

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