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Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação
Câmara dos Dep... 12/03/2024 - 10h02 Projeto exclui juros sobre multa tributária anistiada por programa de renegociação Medida pode ser aplicada a juros incidentes sobre multas reduzidas por diversos tipos de programas
PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 22h04 PEC proíbe legalização e descriminalização de drogas ilícitas no Brasil Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 22h04 Projeto permite que advogado proteste honorário não recebido em cartório O protesto em cartório é um expediente usado para cobrar pagamentos atrasados
Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 20h55 Proposta dispensa agricultor não inscrito no CNPJ de emitir nota fiscal eletrônica Na Câmara dos Deputados, proposta precisa ser aprovada por três comissões temáticas
Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h41 Projeto atualiza regras da produção e do comércio de açúcar no país Proposta tramita na Câmara dos Deputados
Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 17h41 Projeto institui central de consulta de antecedentes criminais para empregadores Empregador terá acesso a informações sobre crimes hediondos, crimes contra as mulheres e menores além de processos transitados em julgado e em tram...
Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 15h30 Projeto estabelece prazo para tombamento provisório de imóvel de valor histórico Hoje, o tombamento provisório tem o mesmo efeito do definitivo; proposta será analisada pela Câmara
Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 11h12 Projeto garante imunidade tributária a entidade beneficente desde pedido de certificação Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 10h05 Projeto fixa regra para sucessão em sociedade limitada unipessoal Segundo a proposta, o processo ocorrerá por alvará judicial ou documento formal de partilha de bens
Proposta cancela aumento de diárias do governo federal
Câmara dos Dep... 11/03/2024 - 07h55 Proposta cancela aumento de diárias do governo federal Autor diz que falta detalhamento sobre o impacto orçamentário do aumento
Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 19h50 Projeto criminaliza exposição de crianças e adolescentes a risco por falta de segurança em ambiente escolar Proposta precisa passar pela análise de três comissões temáticas antes de passar pela votação do Plenário
Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 16h36 Projeto torna obrigatória a adoção de medidas de segurança nas escolas Pelo menos 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública serão destinados às ações de segurança escolar
Projeto cria política nacional com foco na assistência a pessoas alérgicas
Câmara dos Dep... 08/03/2024 - 15h25 Projeto cria política nacional com foco na assistência a pessoas alérgicas Proposta será analisada por quatro comissões da Câmara
Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional
Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 23h05 Proposta prevê exame toxicológico gratuito para motorista profissional Projeto tramita na Câmara dos Deputados
Projeto proíbe a participação em licitações de pessoas ou empresas condenadas por infração ambiental grave
Câmara dos Dep... 07/03/2024 - 20h56 Projeto proíbe a participação em licitações de pessoas ou empresas condenadas por infração ambiental grave Proposta é analisada pela Câmara dos Deputados
Teresina, PI Atualizado às 19h01 - Fonte: ClimaTempo
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