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Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G

Câmara 28/07/2025 - 09h26 Projeto prevê incentivo fiscal a município com lei atualizada sobre 5G Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores

Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ

Câmara 25/07/2025 - 17h00 Projeto proíbe bloqueio automático de chaves Pix por irregularidade no CPF ou no CNPJ A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto

Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público

Câmara 24/07/2025 - 19h21 Comissão aprova novas regras de transparência para contratos de organização social com hospital público A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual

Câmara 23/07/2025 - 17h17 Comissão aprova projeto que valida depoimento de testemunhas em casos de assédio sexual Depoimento será válido mesmo que a testemunha esteja processando o empregador; a Câmara continua analisando a proposta

Comissão aprova projeto que assegura em lei direito de pessoa com deficiência tirar carteira de motorista

Câmara 23/07/2025 - 10h47 Comissão aprova projeto que assegura em lei direito de pessoa com deficiência tirar carteira de motorista Atualmente, esse direito está garantido em regulamentos de órgãos de trânsito e menções genéricas no Código de Trânsito

Comissão aprova isenção de taxa de passaporte para pessoas com deficiência

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Comissão aprova projeto que permite indenizar agricultor sem usar o Cadastro Ambiental Rural

Câmara 22/07/2025 - 22h46 Comissão aprova projeto que permite indenizar agricultor sem usar o Cadastro Ambiental Rural A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais

Câmara 22/07/2025 - 21h40 Comissão aprova demissão por justa causa de empregado doméstico que maltratar animais Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência

Câmara 18/07/2025 - 23h20 Comissão aprova identificação de quem tem doença renal crônica como pessoa com deficiência Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição

Câmara 18/07/2025 - 22h18 Comissão aprova garantia de suplementação alimentar a idoso internado e com desnutrição Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce

Câmara 18/07/2025 - 20h05 Comissão aprova medida que reforça o direito de autistas ao diagnóstico precoce Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos

Câmara 18/07/2025 - 19h04 Comissão aprova programas de visitação de crianças e adolescentes órfãos a idosos em asilos Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário

Câmara 18/07/2025 - 15h47 Comissão aprova projeto que obriga SUS a realizar tratamento de implante dentário Proposta continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova classificação da espinha bífida como deficiência legal

Câmara 18/07/2025 - 11h26 Comissão aprova classificação da espinha bífida como deficiência legal A Câmara dos Deputados continua discutindo o assunto

Comissão aprova projeto que prevê medidas para segurança de usuários em aplicativos de relacionamento

Câmara 17/07/2025 - 21h20 Comissão aprova projeto que prevê medidas para segurança de usuários em aplicativos de relacionamento A proposta continua sendo analisada na Câmara dos Deputados

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