Tributo maior para fintechs pode afetar pequenos negócios

O aumento da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para fintechs, anunciado pelo governo federal, tem gerado preocupação entre os pequenos negócios do setor de alimentação fora do lar. De acordo com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), embora a medida tenha como alvo as instituições financeiras digitais, seus efeitos colaterais atingem em cheio bares, restaurantes, lanchonetes, cafés — e todos os pequenos empreendimentos de comércio e serviços, que dependem cada vez mais de soluções digitais para operar.

Segundo o Plano de Restauração do Setor de Alimentação Fora do Lar, a digitalização é um dos pilares para o crescimento e a modernização do setor. A adoção de tecnologias como aplicativos de delivery, sistemas de gestão, meios de pagamento digitais e ferramentas de marketing on-line tem sido fundamental para aumentar a produtividade, reduzir desperdícios e melhorar a experiência do cliente.

Ainda de acordo com a Abrasel, a maioria dos estabelecimentos ainda enfrenta grandes obstáculos para avançarem nesse processo. O setor é composto majoritariamente por micro e pequenas empresas, muitas delas familiares, com baixa capacidade de investimento e acesso limitado ao crédito. O aumento de tributação para fintechs tende a encarecer justamente os serviços que viabilizam a bancarização e a digitalização desses negócios — como maquininhas de cartão, contas digitais e antecipação de recebíveis.

Além disso, o setor já opera com margens apertadas e enfrenta dificuldades estruturais. Segundo pesquisa da Abrasel, quase 40% dos estabelecimentos estão em atraso com o pagamento de tributos, e muitos recorrem a empréstimos de curto prazo, com juros, elevados para manter o fluxo de caixa. Segundo a entidade, com o aumento do imposto, fintechs podem ser forçadas a encerrar isenções de taxas, elevar tarifas ou restringir o acesso a serviços — o que tende a agravar ainda mais esse cenário, comprometendo a sustentabilidade dos negócios e desestimulando a formalização.

Para Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, a medida vai na contramão do que o setor precisa. “Estamos falando de um setor que emprega mais de cinco milhões de brasileiros, com forte presença de microempreendedores, e que têm papel essencial na economia e na cultura do país. Penalizar os instrumentos que permitem a inclusão financeira e digital desses empreendedores é um retrocesso”, afirma.

Solmucci defende que o governo reveja a medida e considere os impactos indiretos sobre os pequenos negócios. “A digitalização é um caminho sem volta, mas ela precisa ser acessível. O aumento de tributação para fintechs pode significar o fim de isenções, o retorno de tarifas e a redução da oferta de crédito aos pequenos. Isso afeta diretamente quem está na ponta, tentando manter seu negócio de pé”, conclui.