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Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa

Câmara 05/01/2026 - 13h47 Projeto prevê retorno voluntário de militares aposentados à ativa Proposta está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto cria fundo contra a inadimplência condominial no Minha Casa, Minha Vida

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Comissão aprova regulamentação de indicação de doses restantes em inalador de medicamento

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Câmara 02/01/2026 - 10h45 Comissão aprova fim de isenção penal patrimonial em violência doméstica Hoje, em alguns casos, a lei não pune o crime patrimonial quando há relação familiar com a vítima; a proposta continua em análise na Câmara

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Câmara 30/12/2025 - 21h45 Comissão de Segurança aprova critérios mais rígidos para redução de pena por tráfico Proposta altera a Lei Antidrogas e estabelece análise da quantidade e do tipo de droga apreendida

Comissão aprova regra para cooperativas de crédito oferecerem prêmios financeiros em promoções

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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

Câmara 30/12/2025 - 13h02 Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio Proposta seguirá para o Senado, a menos que haja pedido para que seja votada pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa

Câmara 30/12/2025 - 10h52 Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara

Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública

Câmara 30/12/2025 - 09h45 Projeto reserva vagas para bombeiro civil e brigadista nas contratações em situação de calamidade pública O Projeto de Lei 2597/25 reserva a bombeiros civis e brigadistas pelo menos 20% das vagas oferecidas nas contratações públicas por tempo determinad...

Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência

Câmara 29/12/2025 - 21h41 Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei

Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia

Câmara 29/12/2025 - 16h18 Projeto aprovado atualiza regulamentação de profissionais das áreas de engenharia e agronomia A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado para virar lei

Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência

Câmara 29/12/2025 - 14h05 Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência A Câmara dos Deputados continua discutindo a proposta

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Câmara 29/12/2025 - 11h55 Comissão aprova mudanças em regra sobre porte de arma e uso de álcool ou drogas Proposta segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário

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