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Comissão aprova criação de fundos municipais de defesa civil

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Comissão aprova interdição administrativa de imóveis usados para crimes

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Comissão aprova aumento de dedução no Imposto de Renda para patrocínio cultural em região atingida por desastre

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Comissão aprova aumento de pena para crimes contra agentes de segurança

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Comissão aprova dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda

Câmara 15/01/2026 - 22h06 Comissão aprova dedução integral de gastos educacionais de pessoas com deficiência no Imposto de Renda A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade

Câmara 15/01/2026 - 19h57 Comissão aprova projeto que obriga órgãos públicos a garantir acessibilidade Proposta prevê oferecimento de tecnologia assistiva e profissionais em Libras e braile

Comissão aprova programa para incentivar o uso de novas tecnologias no tratamento de água e esgoto

Câmara 15/01/2026 - 19h57 Comissão aprova programa para incentivar o uso de novas tecnologias no tratamento de água e esgoto Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova possibilidade de concessão de empréstimo consignado para quem recebe auxílio-doença

Câmara 15/01/2026 - 14h30 Comissão aprova possibilidade de concessão de empréstimo consignado para quem recebe auxílio-doença Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova regra para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência pela administração pública

Câmara 15/01/2026 - 12h22 Comissão aprova regra para contratação de aprendizes e pessoas com deficiência pela administração pública Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova contratação da cota de aprendizes e PCDs pela administração pública em editais de mão de obra

Câmara 15/01/2026 - 11h17 Comissão aprova contratação da cota de aprendizes e PCDs pela administração pública em editais de mão de obra Projeto continua em análise na Câmara dos Deputados

Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários

Câmara 14/01/2026 - 20h06 Projeto estabelece normas de gestão para estatais e proíbe déficits orçamentários Texto está em análise na Câmara dos Deputados

Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas

Câmara 13/01/2026 - 22h21 Projeto fixa regras para cancelamento, transferência e alterações de passagens aéreas A Câmara dos Deputados analisa a proposta

Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai

Câmara 13/01/2026 - 20h10 Lei autoriza doação de helicópteros da PF e da Marinha ao Paraguai e ao Uruguai Doação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no ano passado

Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes

Câmara 13/01/2026 - 20h10 Comissão aprova doação de imóveis de departamento de obras contra a seca a antigos ocupantes Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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