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Comissão de Segurança aprova porte de arma para defensores públicos

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Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade

Câmara 22/12/2025 - 19h41 Retrospectiva 2025: aprovado incentivo para obra de drenagem em município afetado por calamidade Neste ano, deputados também aprovaram prazo maior para micro e pequenas empresas pagarem tributos em caso de catástrofes

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Votação do Orçamento de 2026 é adiada para a tarde

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Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica

Câmara 19/12/2025 - 20h57 Comissão aprova priorizar Lei Maria da Penha em casos de violência doméstica Projeto deverá seguir para análise do Senado, caso não haja recurso para que seja votado pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas

Câmara 19/12/2025 - 17h40 Comissão aprova projeto que cria categorias de pessoas desaparecidas O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara dos Deputados

Comissão aprova regras para uso de imagens e obras autorais por inteligência artificial

Câmara 19/12/2025 - 17h40 Comissão aprova regras para uso de imagens e obras autorais por inteligência artificial Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador a projetos de economia solidária

Câmara 19/12/2025 - 15h30 Comissão aprova repasse de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador a projetos de economia solidária Proposta segue em análise na Câmara dos Deputados

Comissão aprova projeto que garante licença-maternidade de 180 dias a mulheres com mandato eletivo

Câmara 19/12/2025 - 12h15 Comissão aprova projeto que garante licença-maternidade de 180 dias a mulheres com mandato eletivo Proposta segue para análise do Senado se não houver recurso para que seja votada no Plenário da Câmara

Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira

Câmara 19/12/2025 - 09h01 Congresso vota Orçamento de 2026 e créditos suplementares nesta sexta-feira Parlamentares analisam o projeto da Lei Orçamentária para o ano que vem e 20 propostas que liberam recursos para ministérios e órgãos federais

Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano

Câmara 15/12/2025 - 23h31 Comissão aprova uso mais amplo da linguagem Braille no cotidiano Projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para ser votado no Plenário

Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos

Câmara 15/12/2025 - 17h01 Comissão aprova curso de formação como aquaviário para pescadores artesanais a partir dos 18 anos O projeto deve seguir para análise do Senado, a menos que haja recurso para que seja votado peloPlenário da Câmara

Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno

Câmara 15/12/2025 - 15h57 Comissão de Constituição e Justiça aprova política nacional de apoio e proteção ao aleitamento materno Projeto de lei segue para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja votado pelo Plenário da Câmara

Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário

Câmara 15/12/2025 - 13h47 Comissão aprova permissão para trabalhador descontar valor do aluguel direto no salário Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

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Câmara 15/12/2025 - 12h42 Comissão aprova pena maior para indução ao suicídio em casos de relação tóxica ou estelionato sentimental Projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara

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