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Comissão aprova prazo para redirecionamento de execução trabalhista a ex-sócio

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Câmara 30/12/2025 - 10h52 Comissão aprova projeto que obriga Ministério Público a considerar provas que interessem à acusação e à defesa A proposta segue agora para análise do Plenário da Câmara

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Câmara 29/12/2025 - 21h41 Projeto aprovado obriga rodovias a elaborem plano de emergência Hoje essa obrigação está prevista apenas nos contratos de concessão da rodovia; o projeto inclui a previsão na lei

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Comissão aprova projeto que isenta de IPI o material usado para adaptar veículo de pessoa com deficiência

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Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine

Câmara 29/12/2025 - 10h50 Comissão aprova prioridade para mães solo em vagas remanescentes do Sine Projeto inclui mães solo entre os grupos com atenção especial para inserção no mercado de trabalho

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Câmara 26/12/2025 - 23h51 Comissão aprova obrigação de agressor pagar tratamento psicológico de vítimas de violência doméstica Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 26/12/2025 - 17h15 Comissão aprova reserva de vagas para bombeiros civis e brigadistas durante calamidades públicas Projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados

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Câmara 26/12/2025 - 13h56 Comissão aprova redução da fração mínima de parcelamento de imóveis rurais Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

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Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral

Câmara 24/12/2025 - 01h01 Hugo Motta faz balanço positivo de 2025 e aponta desafios para o ano eleitoral Presidente da Câmara destacou a aprovação de projetos nas áreas econômica, de segurança pública, educação, saúde e consumidor, entre outras

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